| Projeto: |
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PL 326 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-326/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0326-2019 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O USO E A DISPONIBILIDADE DE PATINETE OU SIMILAR ELÉTRICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALTURA / AUTOPECAS DE SISTEMAS AUXILIARES / AUTOPECAS INTERNAS / AUTORIZACAO / BUZINA / CADASTRO / CALCADA / CAMPANHA EDUCATIVA / CAPACETE / CICLOVIA / CIRCULACAO / COMPARTILHAMENTO / COR / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / DOCUMENTO / EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDO / EQUIPAMENTOS / ESTACIONAMENTO / EVENTOS / EXIGENCIA / FAROL DE VEICULO / FORNECIMENTO / IDADE / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INFRACAO / LIMITACAO / LOCAL / MAO DE DIRECAO / MICROMOBILIDADE / MOBILIDADE URBANA / NORMAS / OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE / PATINETE / PATINETE ELETRICO / PENALIDADE / PESO / PNEU / REGULAMENTACAO / REQUISITOS / RESTRICAO / SEGURANCA / SERVICO TELEFONICO / SINALIZACAO / SINALIZACAO LUMINOSA / SISTEMA CICLOVIARIO DO MUNICIPIO / SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( MICROMOBILIDADE ) / USUARIO / UTILIZACAO / VELOCIDADE / VELOCIMETRO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP22 | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | URB | Recebido em 06/03/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |